A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência previsto pela Lei Federal nº 13.460/2017, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Pirapora, seus prazos, formas de acesso e canais de atendimento.

Nesse documento, a Câmara apresenta de forma clara e acessível as informações sobre cada serviço, garantindo o cumprimento dos prazos legais e fortalecendo o compromisso com a participação e o respeito aos direitos do cidadão.

A Ouvidoria do Legislativo é o canal de comunicação direto entre os piraporenses e a Câmara, responsável por receber, encaminhar e acompanhar manifestações, sugestões e solicitações dos usuários.

Abaixo você pode acessar o conteúdo completo da Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Pirapora.