ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA

Na última segunda-feira, dia 11/12, a Câmara Legislativa realizou a última Sessão Ordinária do ano. Marcada por debates cruciais e decisões que desempenharão um papel fundamental na configuração do cenário municipal, três projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal, foram submetidos à segunda discussão e votação, centralizando as atenções do debate.
Ao iniciar a ordem do dia, esteve em discussão e votação o do projeto de lei nº 083/2023 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
O referido projeto define as bases financeiras para o funcionamento do município durante o ano de 2024. Estabelece a previsão de receitas, indicando de onde provirão os recursos para o financiamento das atividades e projetos do governo local, determinando os limites e destinações dos gastos, contribuindo para uma gestão financeira equilibrada e alinhada com as prioridades estabelecidas.

Para esse projeto, o vereador Domingos Fonseca apresentou duas emendas, uma supressiva e outra modificativa, as quais foram rejeitadas pelo Plenário. Ato contínuo, o projeto de lei de nº 082/2023 foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei de nº 090/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
A respeito dessa proposição, a líder do Executivo na Câmara, Vereadora Shirley da Oncologia, ressaltou a grande importância do projeto e o cuidado que o Executivo Municipal tem tido com os seus servidores desde o início da gestão e explicou que o pagamento do incentivo financeiro em questão objetiva valorizar as atividades de natureza essencial e relevante ao Município de Pirapora as quais são desempenhadas com muita dedicação pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
“é como se fosse um pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias”.

Por fim, o último projeto de lei foi o de nº 091/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento fiscal de 2023 e contém outras providências, de autoria do Executivo Municipal, visando permitir ao Município de Pirapora a contratação de operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, conforme autorizado anteriormente pela Lei Municipal n° 2.602, de 22 de maio de 2023.

Os recursos financeiros a serem recebidos pelo Município de Pirapora junto ao BDMG, no importe de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) visa realizar a tão esperada obra de restauração do Vapor Benjamim Guimarães, envolvendo a contratação de empresa especializada para realizar os serviços necessários.
O importante projeto de lei foi aprovado à unanimidade pelos vereadores, marcando o encerramento do ano legislativo.

não é apenas simbólico; mas é, acima de tudo, um compromisso com a transformação e a melhoria contínua da qualidade de vida em nossa cidade.