SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA É MARCADA POR HOMENAGENS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
A reunião da Câmara Municipal de Pirapora da última segunda-feira, 11/03, foi marcada por importantes decisões que visam o desenvolvimento sustentável, como a preservação do meio ambiente, a valorização da memória local e o fortalecimento da segurança pública em Pirapora.
O primeiro destaque do dia foi o projeto de lei nº 098/2023, apresentado pela vereadora Alice Soares (Alice Preta), que recebeu aprovação unânime. Este projeto visa homenagear a memória de Adenilson Martins dos Santos, conhecido carinhosamente como Fininha, uma figura querida e respeitada em Pirapora.
Reconhecido como um amigo leal, sempre pronto para ajudar nos momentos difíceis, trabalhou por 23 anos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade. Sua dedicação ao bem-estar da comunidade o tornou amado e respeitado por todos. Além de seu trabalho exemplar, foi um pai dedicado, criando suas filhas Brenda e Jordana com amor, e cuidou de seus pais com carinho. Sua partida deixou um vazio na comunidade, mas seu legado de bondade e serviço continuará a inspirar as gerações futuras.
A proposta de renomear uma rua em sua homenagem não apenas reconhece seus feitos, mas também inspira a todos a fazer a diferença em suas comunidades com atos de generosidade e compaixão.
O segundo projeto de lei aprovado foi o de nº 045/2023, de autoria dos vereadores Éder Danilo e João Maurício – Maurisim, que visa promover a conservação, proteção, regeneração e utilização da vegetação nativa do Cerrado, juntamente com seus frutos, bem como das plantas medicinais com propriedades curativas. Ademais, propõe instituir a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, abrangendo a flora e fauna associadas.
O Cerrado, predominantemente presente no estado de Minas Gerais, cobre cerca de metade do território do estado, especialmente nas bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha. Reconhecido como uma das áreas mais biodiversas do mundo, o Cerrado enfrenta desafios significativos decorrentes do desmatamento.
Desta forma, o projeto de lei estabelece medidas para a preservação da vegetação nativa do Cerrado e a promoção do uso sustentável de seus recursos. Propõe também a redução do desmatamento nesse bioma e a preservação de seus frutos, plantas medicinais e demais recursos no perímetro do município de Pirapora. Além disso, prevê a aplicação de multas aos infratores, com parte dos recursos arrecadados destinados à aquisição de mudas de plantas nativas do Cerrado para o reflorestamento de áreas desmatadas ilegalmente.
Outro aspecto relevante do projeto é a proposta de criação de um parque ecológico que abrigará espécies características do Cerrado, como pequi e baru. Essa iniciativa visa contribuir para a conscientização ambiental e a educação das futuras gerações.
O último projeto de lei em votação foi o de nº 010/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento fiscal de 2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto aprovado em caráter de urgência, trata da adequação orçamentária que será utilizada na Restauração do nosso Patrimônio Cultural, por meio de uma empresa especializada para a execução de serviços de restauração no Vapor Benjamin Guimarães. O Presente Projeto se faz necessário, em razão da inclusão de ação no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
Por fim, os vereadores apreciaram em primeira discussão dois projetos de lei durante a sessão: o projeto de lei nº 096/2023, que estabelece a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG, e o projeto de lei nº 097/2023, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG. Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal e dizem respeito à cidade de Pirapora.
A criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG em Pirapora é essencial para envolver a sociedade na gestão da segurança, integrando instituições e buscando reduzir a criminalidade local. Além disso, a necessidade da institucionalização do COMSEG é um dos requisitos básicos para o município de Pirapora pleitear e captar recursos em projetos junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Salientando fatos recentes, ao qual a Guarda Civil Municipal concorreu aos Editais 01/2023 (Criação da Patrulha Maria da Penha) e 06/2023 (Fortalecimento das Guardas Municipais), ambos da SENASP, e por não possuir um Conselho Municipal de Segurança Pública, deixou de obter pontuação significativa para se classificar dentro do limite orçamentário.
Já a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG em Pirapora visa financiar a modernização, aquisição e manutenção de equipamentos para os órgãos de segurança pública, especialmente a Guarda Civil Municipal. Este projeto busca desenvolver a política pública de segurança, garantindo recursos para expandir ações e investir na qualificação profissional. Além disso, o FUNSEG é crucial para modernizar a infraestrutura da Guarda Civil Municipal, incluindo a ampliação de sistemas de monitoramento e gestão de ocorrências, e financiar programas de prevenção à violência no município.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
VEREADOR WALISSON GUIMARÃES - TOM: em resposta às demandas dos comerciantes locais, encaminhou pedidos às secretarias competentes, destacando a necessidade de melhorias no trânsito da Avenida Bonifácio Machado de Miranda e ainda propôs a instalação de pontos rotatórios de encontro com as Avenidas Nilton José Lopes, José Geraldo Alkimin, Alcides Oliveira Rosa e Helena Passos. Também foi solicitado o asfaltamento das avenidas L (no bairro Santa Mariana) e Alcides de Oliveira Rosa (no bairro Nova Pirapora). Por fim, solicitou à Secretaria de Cultura, para que institua a "Quinta-feira Gospel" na semana que antecede a Festa do Sol, com a seleção dos cantores através de votação popular nas redes sociais.
VEREADOR ANTONIO MARCELO: mencionou sua visita ao Residencial Alphaville (a convite da comunidade civil e técnica, representada pela associação de técnicos e engenheiros) para ouvir problemas de infraestrutura como esgotamento sanitário e vegetação excessiva e informou que planeja buscar soluções com órgãos competentes e se comprometeu a apoiar a causa. Além disso, reiterou pedidos de melhorias nas vias das entradas do bairro Primavera, adaptação do estacionamento no centro da cidade e cobrou efetividade nas medidas de trânsito, em especial na rua J (adentrando no bairro São Geraldo). Solicitou a limpeza dos bueiros no bairro Residencial São Francisco e providências na rua Manaus (localizada no bairro São Geraldo). Por fim, mencionou a obtenção de uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Pirapora, por meio do recurso destinado pelo Deputado Federal Lincoln Portela.
VEREADOR LEANDRO RIOS: expressou seu reconhecimento e gratidão pelas atividades e trabalhos realizados pela Guarda Municipal de Pirapora, destacando sua importância para a comunidade.
VEREADORA ALICE PRETA: mencionou sua participação no evento das mulheres, realizado no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do bairro São Geraldo, em comemoração ao Dia da Mulher. Na oportunidade, solicitou às Secretarias competentes a viabilidade de estender o horário de atendimento do CRAS para período integral (das 8h às 17h), visando melhor servir à comunidade. Além disso, solicitou o retorno do "Carro Fumacê" como medida adicional de combate à dengue; reiterou o pedido de capina, roçada, limpeza e manutenção em todas as vias da cidade; solicitou ao SAAE agilidade nas operações de tapa-buracos nos locais onde realizam intervenções e por fim, parabenizou a Secretaria competente pelo trabalho de expansão da rede elétrica na cidade.
VEREADOR ITAMAR CORDEIRO: reforçou a necessidade de manutenção da rede de esgoto do bairro Alphaville. Informou que o trabalho de topografia para instalação de redes de esgoto no bairro Bom Jesus II já começou. Além disso, mencionou a retirada dos pés de eucalipto que estão ao redor da creche deste bairro e informou que em breve iniciarão os reparos nesta creche.
VEREADOR LORO DA COLÔNIA: reiterou o pedido de limpeza do córrego Entre Rios, situado no bairro Bom Jesus. Manifestou seu apoio ao requerimento do vereador Tom para a implementação da "quinta-feira gospel". Reiterou os serviços de limpeza urbana, capina e roçagem na Avenida Jefferson Gitirana, principalmente nas proximidades da escola FUNAM e também operações de tapa-buracos, especialmente nas vias recentemente utilizadas pelo SAAE.
VEREADOR ADEMIR MIKA: reiterou o pedido de operações de tapa-buracos, especialmente nos bairros Shekinah e Morada do Sol. Solicitou serviços de capina, roçagem e limpeza urbana, especialmente nos pontos de cruzamento, visando prevenir acidentes. Cobrou o recapeamento asfáltico no bairro Santa Terezinha e, por fim, reiterou o pedido de reforma da Casa do Carranqueiro, ressaltando sua urgência.
VEREADOR ÉDER DANILO: informou sobre os recursos destinados pelos Deputados Gil Pereira e Fred Costa em nosso município. Mencionou os requerimentos para a extensão da rede elétrica, com destaque para a avenida Humberto Mallard. Expressou sua gratidão por este serviço, ressaltando que há sete anos vem solicitando essa melhoria.
VEREADOR ILDEMAR CORDEIRO: cobrou a remoção de areia das calçadas, especialmente na rua Paracatu (localizada no bairro Santo Antônio), visando garantir o respeito aos cadeirantes que enfrentam dificuldades para transitar nelas. Além disso, solicitou melhorias nas vias urbanas, com foco nas ruas do bairro Cícero Passos que ainda não receberam a pavimentação asfáltica. Por fim, reiterou o pedido de serviços de limpeza urbana na cidade.
VEREADORA SHIRLEY DA ONCOLOGIA: parabenizou a atuação da Guarda Municipal em nossa cidade e mencionou o Dia da Mulher, destacando as ações lideradas pelo Poder Executivo na proteção de todas. Além disso, informou sobre as seguintes ações realizadas na cidade: recapeamento da Avenida Humberto Mallard; pavimentação nos bairros Nova Pirapora, São Geraldo e Cidade Jardim; instalação de bloquetes nos bairros Bom Jesus e Sagrada Família; reforma da Farmácia de Minas; implantação de rede de esgoto no bairro Primavera; instalação de pontes na Estrada do Floresta; extensão da rede elétrica na Avenida Benjamin Constant; ampliação da rede de água pelo SAAE; implementação do Programa Cartão Feira para mil famílias e construção do Hospital Oncológico.
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR MAURISIM: elogiou a competência e a atuação da Guarda Municipal em nossa cidade. Mencionou as reuniões de alinhamento realizadas com o Grupo de Apoio ao Legislativo – GAL, visando fortalecer o Legislativo Municipal. Informou sobre as medidas de limpeza e capina, e pediu a colaboração de todos para fazerem sua parte e manterem a cidade limpa. Por fim, parabenizou toda a equipe pela extensão da rede elétrica em nossa cidade.