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Lei Municipal n 2404 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Pirapora ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que específica..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2403 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no Município de Pirapora e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2406 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Projetando Vida - ABPROV..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2405 2019 Dá à Rua “D”, no Loteamento Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Oswaldo Pinto..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2408 2019 Dispõe sobre os serviços da Proteção Social Básica de Assistência Social e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2408 2019 Reconhece como de utilidade pública o Instituto Humanitário AMAR - Ações e Movimentos de Amparo e Resgate..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
LE6856~1.PDF: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2019
Lei Municipal n 2412 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Emanuel..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
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LE9582~1.PDF: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
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Lei Municipal n 2407 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Residencial São Francisco..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h40
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