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Lei Municipal n 2488 2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no município de Pirapora.pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n 2489 2021 dispõe direito a concessão de direito real de uso de imovél de propriedade do municipio de Pirapora .pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n 2491 2021 Autoriza a adesão do município de pirapora ao programa regional de proteção e defesa do consumidor .pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n 2493 2021 Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela, como método natural de combate a dengue e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2017
Lei Orgânica: por pirapora adm — última modificação 16/02/2022 10h47
Localizado em Sobre a Câmara / Arquivos
Lei Orgânica Municipal: por pirapora adm — publicado 16/02/2022 — última modificação 06/04/2022 12h56
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEIMUN~1.PDF: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
LEIMUN~2.PDF: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2017
LEIMUN~2.PDF: por pirapora adm — última modificação 02/05/2022 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2016

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