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Lei Municipal n 2442 2020 Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Pirapora.pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2444 2020 Estabelece o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pirapora e sua forma de reajuste para a Legislatura de 2021 2024..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2445 2020 A, Altera o número de vagas do cargo efetivo de operário da carreira de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2447 2020 Estima a receita e fixa a despesa para exercício 2021 e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2447 2020 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam no município de Pirapora..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2450 2020 A Reconhece como de utilidade pública a Associação de Jovens Solidários de Pirapora..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2450 2020 Dispõe sobre alteração do limite de suplementação no orçamento vigente e contém outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 26/04/2022 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2020
Lei Municipal n 2451 Autoriza o município de PiraporaMG a conceder revisão.pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n 2452 2021 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais efetivos do Poder Legislativo..pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021
Lei Municipal n 2454 2021 Reconhece atividades como serviços essenciais no âmbito do município de Pirapora e dá outras providências..pdf: por pirapora adm — última modificação 21/02/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Ano 2021

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