Projeto de Lei é aprovado e outros cinco são apresentados durante a Sessão Ordinária Da Câmara Municipal De Pirapora
Após o feriado prolongado, a Câmara Municipal de Pirapora retomou suas atividades na última segunda-feira, 11/09 e durante a Reunião Ordinária semanal, o projeto de lei nº 020/2023, proposto pelo vereador Éder Danilo, foi submetido à votação e obteve aprovação unânime.
O projeto propõe instituir o dia 06 de abril como o "Dia da Atividade Física" em nosso município. A iniciativa, segundo Éder Danilo, visa impulsionar a adoção de um estilo de vida mais ativo, contribuindo para um mundo mais saudável. O vereador ressaltou, ainda, a importância do movimento ao mencionar o plano de ação global lançado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o período de 2018 a 2030, que enfatiza a relevância da atividade física.
Estudos indicam que pessoas que se envolvem em atividades físicas por pelo menos 30 minutos, diversas vezes por semana, tendem a viver mais do que aquelas que não praticam nenhum tipo de atividade.
Esta data, 06 de abril, visa conscientizar a população piraporense sobre a importância da prática regular de atividades físicas e exercícios na prevenção de doenças e comorbidades, além de valorizar o papel fundamental do profissional de educação física no contexto do desenvolvimento social, promoção de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
A proposta inclui o reforço de materiais de conscientização, a realização de palestras em instituições de ensino, empresas e espaços públicos, assim como a oferta de orientações para uma vida mais saudável, abrangendo cuidados com a hipertensão arterial, controle de taxas de colesterol, saúde mental, entre outros aspectos. É fundamental também reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos profissionais de Educação Física.
Além disso, outros cinco projetos estiveram em primeira discussão e, posteriormente, entrarão para votação no Plenário, sendo eles: o projeto de lei de nº 028/2023, que institui o Programa de Turismo Cultural e Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Pirapora, para estimular o conhecimento dos alunos da rede pública de ensino, através de visitas em pontos estratégicos, os quais possam, de forma prática, inserir uma gama de informações sobre o contexto histórico e culturais destes locais.
O projeto de lei de nº 035/2023, que institui o Programa Municipal de Equoterapia no Município de Pirapora, voltado para o atendimento de pessoas com deficiências e autismo, de autoria do vereador Domingos Fonseca Ramos.
A equoterapia é um método terapêutico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (parecer n° 06/97, de 9 de abril de 1997), e Lei Federal n° 13.830, de 13 de maio de 2019 – que dispõe sobre a prática da equoterapia, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais (física e/ou mental), requerendo para isso a integração de três elementos: terapeuta, praticante e cavalo.
O projeto de lei de nº 041/2023, de autoria da vereadora Alice Soares, que institui a Semana da Conscientização sobre Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED).
O Lúpus é uma doença autoimune crônica que afeta milhares de indivíduos em todo o mundo, e, infelizmente, ainda é pouco compreendida pela população em geral. A falta de informação sobre a condição pode levar a diagnósticos tardios e, consequentemente, a um tratamento menos eficaz.
Ao instituir a Semana da Conscientização sobre Lúpus, busca-se criar um espaço dedicado à disseminação de informações precisas e relevantes sobre a doença. Este evento anual será uma oportunidade para reunir pacientes, familiares, profissionais de saúde e a comunidade em geral, promovendo um diálogo aberto e esclarecedor sobre o Lúpus.
O projeto de lei de nº 043/2023, que estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas no âmbito do município de Pirapora, de autoria do vereador Ademir Mika, que propõe estabelecer diretrizes claras e abrangentes para a segurança escolar, abordando aspectos como a infraestrutura das instituições, a formação e treinamento de equipes, a elaboração de planos de contingência e a promoção de ações preventivas.
O último projeto de lei em primeira discussão foi o de nº 051/2023, que reconhece como utilidade pública a Comunidade Evangélica El Shaddai em Pirapora, de autoria do vereador Tom.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Os parlamentares uniram suas vozes em elogios ao Poder Executivo, às secretarias, organizadores e aos demais servidores pela excepcional organização do desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, ocorrido em 07 de setembro, e pelo brilhante sucesso da Festa do Sol de 2023. Ressaltaram, ainda, o êxito das competições que animaram o final de semana, como o campeonato de Super Cross e de Canoagem, que trouxeram vitalidade à nossa cidade.
Com satisfação, destacaram a importante movimentação turística, que contribuiu para o fortalecimento da economia local.
Vereador Antônio Marcelo: parabenizou os pilotos Valério e Reinaldo pelo apoio na realização do evento de Super Cross, realizado durante a Festa do Sol, assim como o artista plástico Iran Acácio, que disponibilizou o Portal de Entrada na “praia do areião”. Também solicitou a instalação de redutores de velocidade nas ruas Santa Catarina com Piauí e Santa Catarina com América. Além disso, apresentou uma notificação aos proprietários de lotes na rua Montes Claros com Santa Efigênia, solicitando que realizem a limpeza de seus respectivos terrenos e construam calçadas para facilitar o trânsito de pedestres. Por fim, requisitou a ampliação do atendimento na Farmácia de Minas para os feriados e fins de semana."
Vereador Domingos Fonseca: apresentou suas propostas de Emendas Impositivas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Ele mencionou destinações específicas, destinando um montante de R$ 123.957,67 para a aquisição de novos aparelhos para a Fundação Doutor Moisés Magalhães Freire, R$ 61.978,84 para a construção e pintura da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, e também R$ 61.978,84 para a reforma do asilo de São Vicente de Paulo.
Vereador Tom: apresentou requerimentos direcionados à Secretaria de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda sugerindo a adesão ao Programa Qualifica, com o objetivo de promover qualificação técnica e superior para pessoas com renda de até 2 salários mínimos. Além disso, propôs viabilizar a instalação de rampas de acesso nas ruas que estão sendo asfaltadas e a criação de uma comissão de vereadores para analisar e atualizar o código de posturas do município. Apresentou um ofício ao executivo e às secretarias para avaliar as ações de atendimento às Pessoas com Deficiência (PcDs).
Vereador Ildemar Cordeiro: mencionou e convidou a população para o evento do churrasco que será realizado no Parque de Exposições, promovido pelo Sindicato Rural de Pirapora. Ele também parabenizou a atuação das escolas no evento cívico de 7 de setembro e apresentou requerimentos para limpeza urbana das avenidas Jefferson Gitirana, Bonifácio Machado de Miranda e Benjamim Constant.
Vereador Itamar do Cordeiro: apresentou o anteprojeto de lei para que a nova unidade de saúde do bairro Santa Mariana seja denominada como Unidade Vereador José Ribeiro da Silva, em homenagem ao ex-vereador falecido neste ano.
Vereador Keké Viana: mencionou e convidou toda população para participar do evento que acontecerá no próximo dia 30/09 no Parque de Exposições, realizado pelo Sindicato Rural de Pirapora e apresentou suas considerações sobre a Festa do Sol que aconteceu em nossa cidade.
Vereador Loro da Colônia: agradeceu ao Poder Executivo pelo cumprimento de um de seus requerimentos no calçamento da rua Álvaro Machado. Solicitou a instalação de uma faixa elevada nas ruas Rotary em frente (em frente à igreja Batista Missionária) e na rua José Cintra Mourão (em frente à escola Hotel Baby).
Vereador Leandro Rios: solicitou a colocação de lixeiras na avenida Beira Rio (próximo as áreas dos quiosques), reiterou o pedido dos vereadores para reforma da quadra poliesportiva do bairro Bom Jesus II e pediu ao Poder Executivo para analisar a área da antiga Brimold, para verificar a possibilidade de uso do espaço que está inativo.
Vereador Éder Danilo: enalteceu a Festa do Sol, ressaltando como ela trouxe alegria à cidade, e destacou o incrível trabalho dos artesãos locais que expuseram suas esculturas durante o evento. Além disso, abordou a organização do desfile cívico de 7 de setembro e elogiou a eficiente estrutura montada para atender às pessoas com necessidades especiais, incluindo a presença de intérpretes de Libras para facilitar a comunicação. Por fim, convidou toda a população para participar do evento da Caravana da Cidadania – Diversos serviços públicos em um só lugar, que acontecerá no bairro Sagrada Família no dia 17/09/2023.
Vereador Maurisim: relembrou o desfile cívico de 7 de setembro, ressaltando o valor do trabalho das escolas envolvidas e de toda a organização. Destacou ainda a presença notável do deputado estadual Arlen Santiago e deputado federal Samuel Viana, os quais, logo após o desfile, fizeram uma série de visitas às obras em andamento pela cidade. Ressaltou o relevante apoio concedido pelo deputado estadual Arlen, por meio de uma emenda voltada à ampliação do Pronto Socorro Municipal. Por fim, enalteceu a organização exemplar da Festa do Sol, evento que trouxe imensa alegria à nossa cidade.