PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO HOMENAGEIA CASAL DE DESTAQUE NA CIDADE
A Primeira Sessão Ordinária de junho, realizada em 3 de junho de 2024, homenageou um casal de personalidade marcante para a nossa cidade. Em reconhecimento e para perpetuar suas contribuições para a comunidade, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Domingos Fonseca, que nomearam ruas em homenagem ao casal. Esses projetos estiveram em segunda discussão e votação durante a sessão.
O projeto 081/2023 denomina a Rua “O” do Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, como Rua Manoel do Rêgo Neves. Já o projeto 082/2023 denomina a Rua “H” do mesmo bairro como Rua Professora Terezinha de Araújo Neves. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A família do casal esteve presente para acompanhar a votação. Manoel do Rêgo Neves e Professora Terezinha de Araújo Neves deixaram legados significativos que influenciaram positivamente a vida dos cidadãos. Atribuir seus nomes a logradouros públicos não apenas preserva a memória de suas realizações, mas também inspira as futuras gerações a seguir exemplos de dedicação e serviço à sociedade.
Resumo da História de Manoel do Rêgo Neves
Manoel do Rêgo Neves, natural de Porto Novo, passou a infância na cidade e estudou até o segundo ano do curso primário. Jovem, mudou-se para Juazeiro-BA em busca de emprego, trabalhando por alguns anos em uma farmácia. Em 1940, transferiu-se para Pirapora, onde começou a trabalhar na Companhia Indústria e Viação de Pirapora, que posteriormente se tornou a Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE). Ao longo de sua carreira, Manoel desempenhou diversas funções, chegando ao cargo de diretor comercial da FRANAVE, onde trabalhou por 51 anos até se aposentar em 1978, mas continuou atuando até 1991.
Em Pirapora, conheceu Terezinha da Rocha Araújo, com quem se casou em 1952. Tiveram três filhos: Paulo Cezar (engenheiro civil), Maria Tereza (dentista) e André Luís (dentista), seis netos e seis bisnetos.
Manoel também teve uma vida social ativa, sendo sócio e presidente do Clube Recreativo de Pirapora e voluntário na Justiça Eleitoral por várias décadas. Faleceu aos 102 anos, em 23 de julho de 2019, deixando um legado de dedicação e serviço à comunidade.
Resumo da Biografia de Dona Terezinha de Araújo Neves
Nascida em 31 de dezembro de 1929, na cidade de Uberaba, Terezinha de Araújo Neves foi a quinta filha de Candido Batista de Araújo e Evangelina Batista da Rocha. Desde jovem, descobriu sua vocação para o magistério, iniciando sua carreira em Uberaba e depois lecionando na Escola da Fazenda Bananal, designada pela Prefeitura de Pirapora.
Casou-se com Manoel do Rêgo Neves em 1952 e tiveram três filhos, além de vários netos e bisnetos. Em 1957, voltou a lecionar na Escola Estadual Santo Antônio, onde trabalhou até se aposentar como diretora em 1982. Formou-se em Pedagogia pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e se especializou em diversas áreas da educação.
Além de sua carreira educacional, Dona Terezinha foi ativa na comunidade, atuando na APAE de Pirapora por mais de 20 anos e exercendo diversos cargos na instituição. Também contribuiu significativamente para a Paróquia do Santuário Santo Antônio e a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio.
Dona Terezinha faleceu em 6 de abril de 2022, aos 92 anos, deixando um legado de aprendizado, conquistas, caridade e amor. Em 2023, foi homenageada na inauguração da quadra esportiva da APAE, que recebeu seu nome, "Quadra Esportiva Terezinha de Araújo Neves".
Projetos Aprovados de Autoria do Executivo Municipal e Mesa Diretora
Seguindo a ordem do dia, estiveram em discussão e votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 027/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento fiscal de 2024 e contém outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A tramitação ocorre de acordo com o Art. 146 do Regimento Interno. Este projeto é necessário para incluir uma ação no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei Orçamentária Anual de 2024, visando financiar projetos do BDMG Cidade Sustentável, especificamente a reforma da Casa do Artesão.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2024: Em 1ª discussão e 1ª votação, de autoria da Mesa Diretora, este projeto altera o caput do art. 140-A e o § 1.º da Lei Orgânica Municipal. A proposta visa ajustar o percentual de emendas individuais, conforme a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022, que aumentou o percentual das emendas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, destinando metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde.
Além disso, a proposta torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas de bancada do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, limitadas a 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse percentual também destinada à saúde, conforme previsto na Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019. Considerando que os vereadores são os representantes dos munícipes e conhecem bem as necessidades locais, especialmente na área da saúde, essa proposta permitirá que os parlamentares tenham maior atuação, podendo indicar diretamente os recursos através de emendas impositivas individuais e de bancada.
Projeto de Lei nº 022/2024: Recebimento de emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Todos os projetos foram aprovados.