Ano 2021

Lei Municipal n 2474 2021 Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos municipais e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 159 KB (163721 bytes)

LEBA5C~1.PDF — Documento PDF, 576 KB (589926 bytes)

Lei Municipal n 2475 2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas, creches e berçários municipais..pdf — Documento PDF, 76 KB (77872 bytes)

Lei Municipal n 2481 2021 Institui no âmbito do município de Pirapora, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 618 KB (633258 bytes)

Lei Municipal n 2480 2021 Dá à Rua “G”, no Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Mário Lúcio Rodrigues..pdf — Documento PDF, 122 KB (125203 bytes)

LE235A~1.PDF — Documento PDF, 248 KB (254063 bytes)

LECEE0~1.PDF — Documento PDF, 346 KB (354633 bytes)

Lei Municipal n 2483 2021 Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19..pdf — Documento PDF, 107 KB (110183 bytes)

Lei Municipal n 2488 2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no município de Pirapora.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1343741 bytes)

Lei Municipal n 2482 2021 Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro totem com a inscrição “Eu Amo o Velho Chico” e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 87 KB (89383 bytes)

Lei Municipal n 2486 2021 Dá à Rua Projetada 47 o nome de Rua João Lopes..pdf — Documento PDF, 92 KB (94447 bytes)

LE5869~1.PDF — Documento PDF, 265 KB (272007 bytes)

Lei Municipal n 2491 2021 Autoriza a adesão do município de pirapora ao programa regional de proteção e defesa do consumidor .pdf — Documento PDF, 1.70 MB (1782608 bytes)

Lei Municipal n 2485 2021 Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública de ensino, no âmbito do município de Pirapora e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 268 KB (274873 bytes)

Lei Municipal n 2489 2021 dispõe direito a concessão de direito real de uso de imovél de propriedade do municipio de Pirapora .pdf — Documento PDF, 121 KB (124062 bytes)

LE761E~1.PDF — Documento PDF, 145 KB (149482 bytes)

LE65CE~1.PDF — Documento PDF, 252 KB (258206 bytes)

LE5FE5~1.PDF — Documento PDF, 188 KB (193156 bytes)

Lei Municipal n 2493 2021 Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 200 KB (205013 bytes)