Ano 2019

LE0A1A~1.PDF — Documento PDF, 37 KB (38885 bytes)

Lei Municipal n 2404 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Pirapora ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que específica..pdf — Documento PDF, 179 KB (183643 bytes)

Lei Municipal n 2403 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no Município de Pirapora e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 138 KB (141567 bytes)

Lei Municipal n 2406 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Projetando Vida - ABPROV..pdf — Documento PDF, 85 KB (87668 bytes)

Lei Municipal n 2405 2019 Dá à Rua “D”, no Loteamento Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Oswaldo Pinto..pdf — Documento PDF, 90 KB (92179 bytes)

Lei Municipal n 2408 2019 Dispõe sobre os serviços da Proteção Social Básica de Assistência Social e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 331 KB (339262 bytes)

Lei Municipal n 2408 2019 Reconhece como de utilidade pública o Instituto Humanitário AMAR - Ações e Movimentos de Amparo e Resgate..pdf — Documento PDF, 46 KB (47860 bytes)

LE6856~1.PDF — Documento PDF, 149 KB (152896 bytes)

Lei Municipal n 2412 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Emanuel..pdf — Documento PDF, 72 KB (74513 bytes)

LE9582~1.PDF — Documento PDF, 4.48 MB (4698997 bytes)

Lei Municipal n 2407 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Residencial São Francisco..pdf — Documento PDF, 81 KB (83609 bytes)

Lei Municipal n 2414 2019 Dá à Rua Projetada C, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Jorge Batista dos Santos..pdf — Documento PDF, 69 KB (71070 bytes)

Lei Municipal n 2410 2019 Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro turístico com a inscrição “Eu amo Pirapora” e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 93 KB (95982 bytes)

Lei Municipal n 2409 2019 Dispõe sobre a Proteção Social Especial de Assistência Social e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 529 KB (542097 bytes)

Lei Municipal n 2416 2019 Dá à Rua Projetada A, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Júlio César Batista..pdf — Documento PDF, 72 KB (74723 bytes)

Lei Municipal n 2413 2019 Institui o Programa Tesouro Verde no município de Pirapora e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 396 KB (405523 bytes)

Lei Municipal n 2417 2019 Institui a feira gospel no município de Pirapora e dá outras providências..pdf — Documento PDF, 88 KB (90264 bytes)

Lei Municipal n 2419 2019 Institui a Festa das Frutas Tropicais.pdf — Documento PDF, 82 KB (84727 bytes)

Lei Municipal n 2418 2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapora - REFIS..pdf — Documento PDF, 275 KB (281627 bytes)

Lei Municipal n 2421 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 283 KB (290217 bytes)