Reunião Extraordinária – 15 de Fevereiro de 2023

A Câmara Municipal de Pirapora convocada pelo Presidente, João Maurício – Maurisim, realizou na última quarta-feira (15/02), reunião extraordinária em regime de urgência especial, para discutir 5 (cinco) Projetos de Lei (001/2023 – 002/2023 – 003/2023 – 004/2023 - 004/2023) e o Projeto de Resolução 001/2023, que foram aprovados pelo Plenário, autorizando o Poder Executivo a conceder aumento real aos servidores públicos municipais, reajuste aos agentes de saúde e profissionais do magistério do município, bem como autorizou a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Poder Executivo e Legislativo. Na sessão estiveram presentes os representantes dos sindicatos das categorias das classes mencionadas.

O primeiro a usar a tribuna foi o Vereador Domingos Fonseca, que apresentou emenda modificativa ao projeto 001/2023, e em sua fala destacou a importância da revisão dos salários. “Vejo com bons olhos esse reajuste, pois é uma valorização da classe. Somando as duas alíquotas, esses servidores terão um reajuste real de 12% (doze por cento), - referindo aos projetos de Lei 001/2023 e 003/2023.

O Vereador Keké Viana também destacou a importância da aprovação dos projetos, parabenizou o Prefeito e o Presidente da Câmara pelo aumento dos servidores, mas fez um reforço em algumas solicitações: “Gostaria de reforçar o pedido do vale refeição, transporte e periculosidade que até então não foi atendido pelo Executivo.”.

O Vereador Tom da 1000tom destacou que o legislativo é a casa do povo, onde os parlamentares devem atender as demandas e ressaltou todos os benefícios que o servidor público tem alcançado nessa gestão: “Sabemos que o servidor municipal há muito tempo era desprovido de alguém que tivesse esse olhar real e verdadeiro para valorizar o nosso maior patrimônio. O meu voto é incondicional! Estamos trabalhando para ter o nosso servidor valorizado em todas as áreas. Temos muito a avançar, mas é algo que precisamos trabalhar.”.

O Vereador Antônio Marcelo também destacou a importância da valorização do servidor e o quanto o reajuste real era desejado e, principalmente, importante, em função dos planos econômicos e da inflação: “Os nossos servidores merecem muito mais, mas efetivamente, é o possível para este momento.”. O parlamentar enfatiza ainda a responsabilidade em organizar o orçamento anual para que o teto salarial não seja estourado. E destacou as várias ações, as parcerias e diálogos constantes em prol do benefício ao servidor público.

Já referente aos integrantes da carreira dos Agentes de Saúde, a Vereadora Shirley da Oncologia mencionou que nunca na história de Pirapora houve um aumento significativo à classe e parabenizou a todos pela conquista. “Temos que enaltecer essa vitória porque isso é algo extraordinário em nosso município. Conseguimos essa vitória na atual gestão e tenho certeza que conseguiremos ainda mais.”, enfatiza. Na oportunidade, a parlamentar também comentou sobre a situação dos profissionais da enfermagem, que estão na expectativa pela mudança do piso nacional e garante que assim que aprovado nacionalmente, os parlamentares não medirão esforços para aprovar também no âmbito municipal. 

Os Vereadores Max, Itamar do Cordeiro, Ademir Mika e Leandro Rios também enalteceram a importância da valorização dessa conquista para os servidores e reiteraram a relevante atuação das lideranças dos órgãos dos servidores, em suas respectivas gestões.

Um dos projetos mais esperados nessa votação foi o reajuste dos servidores da educação. O Vereador Eder Danilo e também professor, destacou a importância dessa conquista e da valorização da classe. Segundo ele, as perdas salariais durante muito tempo foram significativas. Inclusive durante o período da pandemia.  “Se não fossem os professores, os alunos teriam perdido dois anos escolares. Tivemos que nos reinventar! Os professores vestiram a camisa e mesmo com as dificuldades e limitações não se recusaram em ajudar. Todo e qualquer apoio a eles é nossa obrigação.”, finaliza o vereador celebrando a conquista.  

Ainda quanto ao reajuste dos servidores da educação o Vereador Antônio Marcelo ressaltou que Pirapora é um dos poucos municípios que implementou o piso nacional da categoria, anterior de 33%, e agora, fez a correção para igualar ao piso nacional. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação e parabenizou o Executivo e o Sindicato pela conquista: “O educador é a base de formação de todas as outras profissões. Nada mais justo que se tenha esse reconhecimento, mais uma vez temos o reconhecimento a esses profissionais que merecem todo respeito de todos nós aqui desta casa.”.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 001/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos servidores públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2023 – Concede revisão geral anual aos servidores e membros do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 003/2023 – Concede aumento real aos servidores públicos efetivos da administração direta do Município de Pirapora/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2023 – Concede reajuste salarial aos integrantes da carreira dos Agentes de Saúde do Município de Pirapora e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2023 – Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Pirapora e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 001/2023 – Altera o art. 2º da Resolução nº 001/2007 da Câmara Municipal de Pirapora/MG e dá outras providências.

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