Nota de Esclarecimento
“À Comissão de Concursos da Câmara Municipal de Pirapora
A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 18.720.938/0001-41, com sede na Avenida Antônio Carlos, no 6.627, Unidade Administrativa II, Belo Horizonte/MG, neste ato representada por sua Gerente de Concurso Joice Soares, vem, respeitosamente à presença da Exa. Comissão apresentar as seguintes considerações a respeito das ocorrências registradas no processo de aplicação das provas para o Concurso Público da Câmara Municipal de Pirapora, na Escola Estadual Argelce Carvalho S. da Silva, sala 03, na cidade de Pirapora, no turno da tarde, para as provas dos candidatos inscritos aos cargos de nível superior.
Conforme relatado à FUNDEP a Câmara Municipal de Pirapora recebeu “manifestações” de candidatos do Concurso Público alegando em síntese os seguintes acontecimentos: entrega de gabaritos sem lacre e entrega de provas de outro cargo.
Desta feita, seguem considerações a respeito dos pontos levantados pelos “Manifestantes”:
No que tange ao fato das folhas de respostas/gabaritos dos candidatos terem sido entregues em envelope pardo, devidamente identificado, lacrados com fita adesiva, e do erro material de distribuição dos cadernos de prova, ante de mais nada, cumpre nos tecer considerações a respeito de todo o processo preparatório para a realização das provas de concurso públicos.
Quando da preparação para a realização de um certame, todas as folhas de respostas/gabaritos dos candidatos são separadas, identificadas e lacradas por sala, em envelope individual. Seguindo procedimento semelhante todas as provas são separadas e lacradas em plástico contendo o número de candidatos por sala. Cada plástico recebe um adesivo identificador com os dados do certame como: escola, sala, horário, quantidade e cargo.
Os envelopes são acondicionados nos mesmos malotes em que estão as provas e são distribuídas às salas em momento oportuno, e previsto em Edital após o testemunho de candidatos. Conforme previsto em Edital:
Av. Pres. Antônio Carlos 6627 Un. Adm. II – Campus UFMG
CEP 31.270-901 – Belo Horizonte / MG / Brasil
Correspondências enviar para Caixa Postal 6985 – CEP 30.120-972
9.4.8.1. O sinal sonoro para início das provas será emitido até 15 minutos após o fechamento do portão. Este tempo será destinado para recepção e identificação do candidato que tenha entrado no prédio no horário limítrofe, abertura do pacote de provas nas salas e sua distribuição, com o verso do Caderno de Provas sobre a mesa. (Grifo nosso)
9.4.21. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.
Informamos que o processo de abertura do malote de prova foi devidamente realizado, conforme previsto em Edital, o Termo de Abertura do malote de prova foi devidamente assinado pelas testemunhas e após procedimento as folhas de respostas/gabaritos e as provas foram encaminhadas às respectivas salas para a devida distribuição aos candidatos.
Não bastasse isso, conforme é de praxe em todos os certames tanto os pacotes de provas quanto o envelope contendo as folhas de respostas/gabaritos chegaram lacrados na sala e foi solicitado, ainda, a presença de mais 3 candidatos, escolhidos aleatoriamente, para assinar a Ata de Abertura dos Cadernos de provas e material em todas as salas, sendo que os candidatos não apresentaram qualquer óbice a opor sua assinatura, o que demonstra que os procedimentos adotados pelos aplicadores estariam corretos, não havendo que se falar em qualquer “mácula” como leva a crer nas entrelinhas da manifestação.
Ao ter o procedimento questionado pela candidata na sala 03, referente ao modelo de lacre do envelope de folhas de respostas/gabaritos, o aplicador solicitou o apoio do representante Fundep que explicou todo o procedimento aos candidatos e ofereceu a oportunidade de conferir o material que seria distribuído na sala. Nenhum dos candidatos teve interesse em realizar a verificação do material que foi, na sequência, distribuído e, no horário previsto em Edital, foi dado início ao tempo de prova.
Decorrido pouco tempo de prova, foi notificada nova ocorrência, na mesma sala, referente à distribuição de 13 cadernos de prova do cargo “Assessor Jurídico”, sendo que o correto seriam provas para o cargo de “Controlador Interno”.
Conforme procedimento de “Abertura do Malote de provas e de abertura dos Cadernos de provas” (Ata de Ocorrência de sala), verificou-se após a distribuição das provas aos candidatos que o pacote entregue na sala 03, continha os 05 primeiros cadernos de prova do cargo correto “Controlador Interno” e os demais cadernos de prova do cargo “Assessor Jurídico”.
Para ajustar o erro material de logística de organização e separação das provas, o chefe de prédio interrompeu o tempo de prova daquela sala, e buscou um pacote de provas reserva devidamente lacrado conforme pode ser comprovado no termo de abertura de malote. Realizou-se novamente os protocolos de abertura do pacote de provas na presença de todos os candidatos alocados na sala. Assim que se conclui os procedimentos, as provas foramdistribuídas novamente. Para readequar a situação os 15 minutos decorridos foram reajustado para garantir o mesmo tempo de prova expresso no Edital. Verificou-se, ainda, que os candidatos da sala terminaram a prova durante o tempo de prova inicialmente previsto sem a necessidade de utilizar o tempo de acréscimo.
Resta, pois, demonstrado a completa ausência de fundamentos legais e lógicos nas manifestações apresentadas aos termos acima expostos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP”