A Primeira Sessão Ordinária do Mês De Setembro foi marcada por momento de Fé, Tradição e Religiosidade
Na última segunda-feira, 04/09, cinco projetos que abrangem aspectos culturais, sociais, educacionais, ambientais e relacionados à infraestrutura estiveram em segunda discussão e votação na Câmara Municipal de Pirapora. Iniciando as discussões dos projetos, esteve em votação o de nº 063/2023, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca. As Folias de Reis são atos populares que buscam relembrar a jornada dos Reis Magos, desde o momento em que eles recebem o aviso do nascimento do Messias até o momento em que encontram o Deus-Menino na Lapinha. A Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca é uma sociedade civil de natureza jurídica privada, de caráter natural, sem fins lucrativos, que já faz parte do patrimônio cultural do município e tem por finalidade preservar e proteger a tradição do ciclo natalino; coordenar e promover encontro de foliões, promover veneração aos Reis Magos e adoração ao Sagrado Nascimento de Jesus e estimular a cooperação mútua entre os seus associados. Suas atividades caracterizam-se por seu cunho cultural, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e de respeito à tradição e a religiosidade, sem qualquer vínculo político e partidário. Eles compartilham o trabalho desenvolvido com fé, religiosidade essenciais não apenas para a conquista do reconhecimento, mas também para a valorização e preservação das histórias e tradições. Os membros da associação estiveram no Plenário para acompanhar a votação, na qual o projeto de reconhecimento foi aprovado por unanimidade. Durante um momento emocionante, os vereadores parabenizaram a associação não apenas pela conquista do reconhecimento, mas também pela valorização e preservação das histórias e tradições. Atualmente a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca se destaca como um ponto de referência não apenas no bairro, mas em todo a cidade, mantendo viva a cultura e o grupo de forma exemplar.
Em seguida, esteve em votação o projeto de lei nº 025/2023, que propõe estabelecer a Política Municipal de Proteção, garantindo e ampliando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, tendo como propositores os vereadores Éder Danilo, João Maurício – Maurisim e Keké Viana.
O Autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades estudantis.
O projeto de lei tem como principais propostas a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, atendimento multiprofissional e o acesso aos medicamentos, estímulo à inserção no mercado de trabalho, incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados, ter um professor e/ou cuidador de apoio no atendimento a pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis, vaga garantida em instituição escolar publica mais próxima de sua residência, ter apoio de profissionais da saúde, entre outros benefícios. Além disso, os responsáveis em cuidar das crianças portadores de TEA que no momento se encontrem desempregados, poderão fazer um cadastro na Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais (SEFAM) e mensalmente receberão uma cesta básica como ajuda de custo até serem inseridas novamente no mercado de trabalho.
Outra proposta deste projeto é instituir no âmbito do município de Pirapora-MG, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, por meio do Programa de Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em observância, obrigatoriamente, às exigências da Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no qual deverá contar com o acompanhamento do aluno da Rede Municipal de Ensino, durante todo o período escolar por equipe multidisciplinar.
Os três últimos projetos em segunda discussão e votação, ficaram a cargos do Poder Executivo Municipal, que pautou projetos de infraestruturas e readequações. A vereadora Shirley da Oncologia, líder do governo, apresentou os projetos juntamente com suas respectivas justificativas.
O primeiro a ser discutido foi o de nº 059/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.509/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.729/2023, que visa promover correções de erros formais contidos na Lei Municipal nº 2509/2021, desmembrando a Seção de Compras que indevidamente estava contida dentro da Seção de Material e Patrimônio, bem como alterar a descrição desta. O desmembramento não terá impacto financeiro, bem como não haverá a criação de cargos.
Em seguida, o projeto de número nº 060/2023, que dispõe sobre a extinção de cargos de Auxiliares de Serviços Gerais no âmbito da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora. A extinção deve-se ao fato de que os referidos cargos, desempenham atividades típicas de execução indireta, acessórias, instrumentais ou complementares da atividade-fim da Autarquia.
É importante reforçar que a extinção destes cargos não trará qualquer prejuízo aos ocupantes dos cargos, que terão assegurados todos os direitos e vantagens previstas na Lei do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Autarquia, enquanto prevalecer o vínculo de servidor efetivo municipal.
O último projeto de lei do dia que esteve em votação foi o de nº 061/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento fiscal de 2023.
Essa adequação é necessária em razão da inclusão de elemento de despesa em ação já existente no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, em virtude do município de Pirapora participar do Consórcio Intermunicipal de Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, visando a execução de ações de educação ambiental, visando a implantação da coleta seletiva do programa OUTRONORTE.
Os três projetos do Poder Executivo foram aprovados pela maioria dos vereadores, tendo os votos contrários dos vereadores Domingos Fonseca, Ildemar Cordeiro e Keké Viana.
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES:
Vereador Leandro Rios: mencionou sua reunião com os moradores do bairro Porto Belo e apresentou as solicitações para este bairro, como: troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led, patrulhamento ostensivo da Polícia Militar no bairro devido a situações de assalto e restruturação da rede de abastecimento de água e de esgoto. Por fim, solicitou ao Poder Executivo o paisagismo e urbanização de toda a cidade, como canteiros centrais e praças públicas.
Vereador Eder Danilo: solicitou extensão de rede elétrica nos bairros Cidade Jardim, Bom Jesus e Barreiro. Solicitou a Superintendência Municipal de Trânsito de Pirapora - SUMUTRAN a instalação de placas de sinalização nas ruas, que receberam o calçamento, no bairro Sagrada Família e fez uma moção de repúdio as ações contra os moradores da Comunidade Vitória que tiveram seus materiais elétricos retirados.
Vereador Itamar do Cordeiro: solicitou ao Poder Executivo a construção de uma nova área para prática de esportes no bairro Bom Jesus II e na oportunidade, pediu a reforma da quadra poliesportiva. Relatou as conversas com o deputado estadual Arlen Santiago, que ofertou uma ponte para ser instalada no córrego Entre Rios, localizada entre os bairros Bom Jesus e Bom Jesus II.
Vereadora Alice Preta: mencionou o evento e a participação no lançamento da Rede Barranqueira de Apoio às Mulheres. Uma ação que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério e Defensoria Pública, Secretaria de Família e Políticas Sociais e Conselho Regional do Centro de Referência da Mulher de Pirapora e apresentou diversas ações apresentadas como artesanato, auto cuidado e apoio psicológico.
Vereador Ildemar Cordeiro: solicitou ao Poder Executivo e a Secretaria competente que façam o cadastro dos moradores da Comunidade Vitória e também que incluam esses moradores nas futuras casas populares. Reiterou seu pedido de instalação de semáforos em vários pontos da cidade, como, avenidas Humberto Mallard e Jefferson Gitirana e rua Madre Lizaura. Solicitou a instalação de uma ponte no córrego do Coqueiro, no sentido da fazenda Marambaia e por fim, solicitou a extensão de rede elétrica, na Avenida W, localizada no Cidade Jardim.
Vereador Max Ortiz: solicitou a instalação de faixa de pedestre elevada na avenida Benjamim Constant, em frente a antiga Estação Ferroviária e solicitou a pavimentação asfáltica na Estrada Real.
Vereador Keké Viana: apresentou um pedido ao presidente da Fundação Doutor Moisés Magalhães Freire, para que acompanhe e agilize a situação dos pacientes que estão aguardando as cirurgias bariátricas. Solicitou a troca de luminárias na avenida São Francisco, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Vereador Tom: pediu a Secretaria de Saúde que faça a atualização do Remume - Relação Municipal de Medicamentos. Solicitou ao município que faça a adesão ao Programa Estadual de Saúde Auditiva e Ocular. Mencionou a lei municipal de nº 2463/2021, de sua autoria, que trata do Banco de Órteses e Próteses e o atendimento através do fornecimento de diversas cadeiras e andadores, no qual recentemente atendeu diversas pessoas.
Vereador Domingos Fonseca: mencionou a situação dos animais soltos nas ruas e reiterou o pedido de fiscalização desta situação. Reiterou também os requerimentos cobrando explicações sobre o abandono da obra da lagoa do Cícero Passos e a Secretaria de Famílias e Políticas Sociais sobre a situação dos moradores de rua.
Vereador Anselmo Caires: solicitou o asfaltamento da avenida Alcides Oliveira Rosa, localizada no bairro Nova Pirapora e informou que o trilhão de mountain bike não ocorrerá este ano no mês de setembro e uma nova data será lançada. Por fim, mencionou e cobrou soluções sobre a situação da invasão das margens do rio São Francisco.
Vereador Antônio Marcelo: mencionou a possibilidade de Pirapora ser inserida em uma etapa da Copa do Brasil de Super Cross, que ocorrerá no mesmo período da Festa do Sol; um evento que dará uma projeção ao nome da cidade. Solicitou a manutenção e limpeza das ruas Chico do Coqueiro, 13 de maio e Projetada 46 e a iluminação da praça Frei Teodoro, localizadas no bairro Bom Jesus. Solicitou o mutirão de limpeza (no regime de bota fora) e colocação de caçambas no bairro São João, manutenção no canteiro central localizado na avenida José Geraldo Alkimin, nas mediações da empresa de energia Potência Medições e por fim, pediu o patrolamento e cascalhamento na rua Heloisa Passos, nos trechos que ainda não receberam pavimentação asfáltica.
Vereadora Shirley da Oncologia: informou diversas ações e medidas do Poder Executivo que estão sendo tomadas como: a situação da invasão das margens do rio São Francisco, relatou a conversa da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pirapora com a Secretaria de Saúde para falar do Piso da Enfermagem e informou que já existem conversas com o sindicato para adequação da nova tabela de pagamentos, incluindo também o retroativo e mencionou as diversas ações realizadas durante o Agosto Lilás e as futuras ações do movimento Setembro Amarelo.