FIM DO RECESSO PARLAMENTAR: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA RETOMA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS

A Câmara Municipal de Pirapora iniciou oficialmente os trabalhos da 20ª legislatura na terceira segunda-feira de fevereiro, dia 17. Sob a Presidência de Itamar Mota (Itamar do Cordeiro), os vereadores retomaram as atividades legislativas apresentando diversos requerimentos e propostas voltadas ao desenvolvimento do município.
Entre os temas debatidos, a situação das pessoas em situação de rua foi um dos principais destaques, demonstrando a preocupação da Casa Legislativa com a população mais vulnerável. Além disso, os parlamentares reafirmaram o compromisso de atuar como porta-vozes da comunidade, agradecendo a confiança dos eleitores. A nova composição da Câmara conta com 10 vereadores reeleitos e cinco novos parlamentares, trazendo a expectativa de um mandato produtivo e voltado às necessidades da população piraporense.

Com o retorno das atividades, a Câmara reforça seu papel na fiscalização e proposição de melhorias para Pirapora, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. O compromisso dos vereadores é garantir que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade e transparência, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Na primeira sessão do ano, dois projetos de lei foram discutidos e votados. O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, garantindo a recomposição salarial com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, fixado em 4,83%. O projeto seguiu a tramitação prevista no artigo 146 do Regimento Interno.

Já o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo, também com reajuste equivalente ao IPCA de 2024 (4,83%). Ambas as propostas asseguram a correção inflacionária dos vencimentos, valorizando os servidores municipais.

O IPCA é o índice oficial da inflação no Brasil, calculado pelo IBGE, e reflete a variação dos preços de produtos e serviços ao longo do ano. A revisão geral anual não representa um aumento salarial, mas sim a readequação dos vencimentos à inflação, garantindo a manutenção do poder de compra dos servidores.
Ambos os projetos foram aprovados pelos parlamentares.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

Vereador Antônio Marcelo: cobrou do Executivo Municipal soluções para as erosões na comunidade de Pernambuco e solicitou ao SAAE planilhas e demonstrativos sobre a captação e o descarte de lixo eletrônico. Requereu também o serviço de drenagem na Rua Adelson Santana, no bairro Santo Antônio, além da limpeza em diversas vias, incluindo a Rua Januária, próximo à Lagoa do Aparecida, a Rua Senador Milton Campos no bairro Industrial, e a Rua D, no Residencial Shekinah. Destacou ainda a necessidade de operação tapa-buracos emergencial, a conclusão da rede de esgoto do bairro Bom Jesus e o recapeamento asfáltico na Rua Dulce de Carvalho. Além disso, solicitou a organização e implementação do estacionamento da feira de domingo no bairro Santos Dumont e cobrou agilidade da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMUTRAN) no atendimento aos requerimentos enviados pela Câmara Municipal de Pirapora. Pediu ainda um cronograma detalhado de atendimento à comunidade por parte da SUMUTRAN.

Vereador Leandro Rios: reforçou a necessidade do retorno do programa Abelha Rainha. Agradeceu ao Serviço de Água e Esgoto de Pirapora (SAAE) pelas melhorias na drenagem pluvial e pela instalação de 220 metros de tubulação para otimizar a distribuição de água no bairro Santo Antônio. Solicitou a intensificação dos serviços de limpeza pública, especialmente no bairro Sagrada Família e serviço de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Também pediu a revitalização da lagoa do bairro Nossa Senhora Aparecida, o asfaltamento na entrada do bairro Cidade Jardim e a realização de operação tapa-buracos, limpeza e roçada em toda a cidade.

Vereador Walisson Guimarães (Tom da Mil Tom): destacou e agradeceu o apoio de todos na inclusão social. Mencionou o recebimento de um ofício sobre a possibilidade de Pirapora ser contemplada com um Parque Multissensorial, por meio do ex-deputado federal Marcelo Aro, atual Secretário de Governo de Minas Gerais. Além disso, apresentou um projeto para a implementação de atendimento odontológico específico para o tratamento de pessoas com deficiência. Também solicitou o reconhecimento de Utilidade Pública para a Associação das Mulheres Empreendedoras e cobrou das Secretarias competentes providências em relação às pessoas em situação de rua.

Vereador Domingos Fonseca: solicitou ao Executivo e a Secretaria competente a realização de operação tapa-buracos, além de serviços de limpeza e capina em todas as vias da cidade. Mencionou que foi convidado a participar da campanha salarial dos servidores, promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora. Informou ter solicitado ao SAAE esclarecimentos sobre uma dívida da Fundação referente ao fornecimento de água. Cobrou providências para a roçada e limpeza como forma de prevenção à dengue e para a organização da cidade visando o Carnaval. Também solicitou a pavimentação das ruas Rodolfo Guerreiro e João Cândido de Carvalho, nos bairros, respectivamente, Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo. Por fim, solicitou a instalação de bloquetes nos trechos da Rua Cariris (a partir do número 388), além das demais vias onde circulam ônibus no bairro Sagrada Família.

Vereadora Adriana Menezes: apresentou o projeto de lei para a criação de um programa municipal de fomento, visando ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde para pessoas com deficiência intelectual, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, solicitou à Secretaria de Família e Assistência Social (SEFAM) informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às pessoas em situação de rua. Também apresentou um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho para mães atípicas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, visando garantir que essas mães possam acompanhar mais de perto o desenvolvimento de seus filhos sem comprometer sua estabilidade profissional.

Vereador Ademir Mika: abordou a situação dos moradores em situação de rua e solicitou um trabalho preventivo das secretarias municipais para preparar a cidade para o período chuvoso, com ênfase na limpeza e manutenção dos bueiros. Informou que, em breve, será iniciada a construção do galpão dos barranqueiros e se colocou à disposição da população. Reiterou o pedido de sinalização das ruas no bairro Santa Terezinha e limpeza e roçada no bairro. Por fim, solicitou a realização de operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade.

Vereadora Alice Soares (Alice Preta): destacou a conquista histórica de sua reeleição, ao lado da vereadora Shirley da Oncologia, nas quais foram as primeiras mulheres reeleitas em Pirapora. Solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura o cronograma de limpeza e roçada da cidade, além da realização, em caráter de urgência, da limpeza da UBS do bairro Cícero Passos. Mencionou os esforços para a efetivação de políticas públicas voltadas à resolução dos problemas enfrentados por pessoas em situação de rua. Além disso, reiterou o pedido do vereador Antônio Marcelo, solicitando à SUMUTRAN a apresentação do cronograma de ações em toda a cidade e a designação de um representante para comparecer à Tribuna da Casa Legislativa, a fim de esclarecer o planejamento das medidas relacionadas ao trânsito de Pirapora.

Vereador Fabiano Soares: reiterou o pedido de limpeza e roçada no "Campo de Aviação", localizado próximo à Avenida Humberto Mallard, e solicitou à secretaria competente a execução do serviço. Mencionou sua visita a diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e cobrou agilidade nos atendimentos e consultas. Além disso, solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura a retirada das caçambas de entulho das ruas, com atenção especial à remoção imediata dos entulhos acumulados na Rua Manaus. Também pediu a implantação de faixas elevadas nas avenidas que dão acesso às indústrias da cidade, visando melhorar a segurança no trânsito.

Vereador Gabriel do Raio X: solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria competente a capina e a manutenção do córrego Entre Rios. Pediu a instalação de iluminação pública em uma rua do bairro Cidade Jardim e reforçou a necessidade de iluminação nos postes da Rua Professora Alzira Ferreira, no mesmo bairro, destacando que a falta de iluminação adequada tem gerado riscos. Também solicitou a instalação de lixeiras em vários pontos estratégicos da cidade, acopladas aos postes de iluminação pública, como forma de evitar o acúmulo de lixo nas vias. Além disso, informou que está em busca de parcerias e apoia iniciativas junto ao Deputado Estadual Paulo Guedes.

Shirley da Oncologia: apresentou os representantes da equipe de governo e das secretarias municipais. Relembrou as ações e execuções da atual administração, que foi reeleita, destacando as reconquistas do Selo Unicef e a conquista do Selo de Alfabetização. Informou sobre as próximas ações do Executivo, incluindo a realização da operação tapa-buracos nos próximos dias, e anunciou a nova composição da Comissão de Saúde.

Vereador Max Ortiz: informou que, no dia 25 de fevereiro, será realizada a licitação para o calçamento da Rua Uberaba, no bairro Sagrada Família, além do complemento da Rua Cariris e do trecho da Rua Adelson Santana. Destacou sua participação, junto a uma comissão de 12 moradores, em uma reunião com o prefeito para solicitar medidas urgentes para este mesmo bairro, principalmente em relação ao tráfego, e reforçou o compromisso do Executivo com essas demandas. Também apresentou o projeto de lei que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Detentores de Quiosques da Praia do Areião de Pirapora. Além disso, cobrou soluções para a situação das pessoas em situação de rua e solicitou a limpeza e roçada das vias urbanas, com atenção especial às avenidas principais da cidade. Parabenizou o Secretário Municipal de Projetos e Obras pelas ações realizadas e mencionou as preocupações da população em relação aos buracos nas ruas, informando que a operação tapa-buracos está em andamento.

Vereadora Lucinha da Saúde: solicitou a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pio XII com a Rua Ernestina Caldeira Brant, no bairro Santos Dumont, próximo à Escola Municipal Doutor Otávio Vieira Machado e Cesec Umbelina Diniz. Também pediu a implantação de um redutor de velocidade na Avenida João Cotta Sobrinho, no bairro Industrial, nas proximidades do Hospital da Unimed. Além disso, solicitou o retorno da Unidade Ambulatorial de Pirapora (UAP) em Pirapora, funcionando 24 horas, com o objetivo de reduzir o fluxo de atendimentos na Fundação Hospitalar e garantir um atendimento mais ágil à população.

Vereador Jo Duh Corte: solicitou ao Poder Executivo e ao setor de iluminação pública a extensão da rede elétrica na Avenida João Saraiva (Avenida L), localizada no bairro Santa Mariana, além da instalação de braços de iluminação e luminárias nas ruas adjacentes que fazem esquina com a via. Também pediu à Secretaria Municipal de Infraestrutura a limpeza e roçada dos lotes localizados ao longo da avenida. Além disso, solicitou a instalação da rede elétrica de iluminação na entrada do bairro São Francisco, bem como a colocação de braços de iluminação nas demais vias do bairro, visando melhorar a segurança e a visibilidade na região.

Vereador Itamar do Cordeiro: reiterou os serviços de limpeza, roçada, patrolamento e cascalhamento, além da limpeza do córrego Entre Rios. Parabenizou a Secretaria Municipal de Infraestrutura pelo início da revitalização da Avenida São Francisco, com a realização de patrolamento, e cobrou do Executivo o asfaltamento da via. Agradeceu ao Secretário Municipal de Projetos e Obras pela instalação da rede de esgoto na região do "Barreiro", no bairro Bom Jesus, e esclareceu que a paralisação do asfaltamento no bairro se deve à necessidade de aguardar a secagem do solo para a continuidade das obras. Além disso, reiterou os pedidos dos vereadores para que a SUMUTRAN apresente o cronograma de ações em toda a cidade e designe um representante para comparecer à Tribuna da Casa Legislativa, a fim de esclarecer o planejamento das medidas voltadas ao trânsito de Pirapora. Também reforçou a necessidade da instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do município.