CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA APROVA PROJETO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AOS IDOSOS
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, da última segunda-feira, 15/04, foi marcada pela segunda discussão e aprovação do projeto de lei de número 056/2023, de autoria do vereador Walisson Guimarães – Tom, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Este projeto de lei visa proteger os idosos e pessoas com deficiência de possíveis abusos relacionados a empréstimos e descontos indevidos em seus benefícios do INSS, ao exigir medidas de segurança mais rigorosas para a concessão de empréstimos a essa população. Ao aplicar esta lei e seus artigos, busca-se garantir que eles não sejam vítimas de fraudes ou golpes financeiros.
O projeto ganhou ainda mais relevância considerando o aumento significativo de reclamações relacionadas a empréstimos e descontos no PROCOM Municipal, muitos dos quais são realizados sem solicitação dos beneficiários.
Tal cenário levanta preocupações quanto à segurança financeira dos idosos e deficientes, que muitas vezes são alvos fáceis para essas práticas abusivas. O propósito deste projeto de lei tem como foco central evitar fraudes, golpes e trazer segurança a idosos e deficientes, que na sua maioria são até mesmo vulneráveis ou incapazes de se defenderem. Teoricamente, eles podem ser facilmente induzidos a aceitar tais empréstimos ou até mesmo desconhecidos e surpreendidos com meses de desconto, por não fazerem uso constante de extratos bancários para controle de contas.
Na sua maioria, idosos ou deficientes têm apenas o salário mínimo como renda, e já têm compromissos com medicamentos ou outros gastos, comprometendo cerca de 60% de sua renda mensal. Vale lembrar também que, em alguns casos, os idosos têm um cuidador especial, que pode ser parente ou não, e, com o tempo, o acesso a valores oriundos de benefícios torna-se cada vez mais disponível.
Assim, é importante lembrar neste projeto de lei que qualquer empréstimo originário de idosos só será válido mediante a aplicação desta lei e seus artigos para garantir total segurança.
Valorizar a melhor idade é realmente reconhecer as contribuições significativas que os idosos fizeram para a sociedade, e é essencial garantir que eles sejam tratados com dignidade e segurança financeira.
Em seguida, dois projetos de lei estiveram em apreciação pelos vereadores. O primeiro, de número 050/2023 e também de autoria do vereador Walisson Guimarães – Tom, propõe a criação de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas e hospitais.
O objetivo deste projeto é a instalação das chamadas faixas elevadas, semelhantes às lombadas, porém mais largas e com altura igual à da calçada. Isso proporcionaria uma travessia mais segura aos pedestres. Além disso, por ficarem na mesma altura da calçada, tornam-se mais acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, contribuindo para a acessibilidade e segurança dos pedestres. Além disso, a instalação dessas faixas amplia a visibilidade da travessia e reduz a velocidade dos automóveis.
O segundo projeto de lei em apreciação foi o de número 012/2024, que propõe dar à Rua Projetada 36, no Bairro Sagrada Família, a denominação de Rua João Paulo Valadares, de autoria do vereador Itamar Alves da Mota.
João Paulo Valadares, carinhosamente conhecido como João Bocão, era natural de Pirapora/MG e o caçula de José Valadares Filho e Antônia Fernandes Valadares. Infelizmente, faleceu aos 41 anos de idade. Admirador do Rio São Francisco e do Clube de Regatas Flamengo, João Bocão foi um filho dedicado, pai amoroso e amigo prestativo. Sua partida deixou um vazio na vida de familiares, colegas e amigos.
Esses dois projetos estarão em segunda discussão e votação nas próximas semanas.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Os vereadores mencionaram a nota de repúdio em relação aos recorrentes furtos nas igrejas da cidade e solicitaram ao Executivo, em parceria com as forças de segurança, que promova ações efetivas para inibir essa situação.
ANTÔNIO MARCELO: informou que, em colaboração com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora (SAAE), as obras de drenagem nas ruas Dulce de Carvalho e Frei Osvaldo Koot, localizadas no bairro Santos Dumont, começarão até junho, visando resolver os problemas de alagamentos. Ele também solicitou que o serviço seja estendido para as ruas próximas à antiga Funam e ao antigo Hospital São Sebastião. Destacou os avanços da Lei Cultural Audir Blanc em nossa cidade, na qual foi o interlocutor para sua implantação no município. Além disso, mencionou o convite para a 1ª Assembleia da AMUPIRA, cujo objetivo é fortalecer o grupo de músicos de Pirapora e atrair associados. Por fim, convocou as forças de segurança pública para conter os furtos nas igrejas e no Mercado Municipal de Pirapora.
DOMINGOS FONSECA: cobrou agilidade na reforma completa da unidade do posto central, enfatizando a necessidade de tomar as devidas providências para concluir essa obra importante. Além disso, apresentou um requerimento à Secretaria de Infraestrutura e à Superintendência Municipal de Trânsito de Pirapora (SUMUTRAN) para a instalação de faixas elevadas de pedestres na Rua Santa Catarina, próximo ao número 153, localizada no bairro Santo Antônio, e na Rua 13 de Maio, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do bairro Bom Jesus.
ILDEMAR CORDEIRO: solicitou uma fiscalização mais rigorosa dos serviços de limpeza em toda a cidade. Além disso, trouxe à atenção uma preocupação da comunidade do bairro Porto Belo em relação à futura construção do novo cemitério na região. Propôs a realização de uma audiência pública com os moradores do bairro para discutir a questão, destacando que o local proposto para o cemitério pode ser inadequado devido à distância e outros fatores.
WALISSON GUIMARÃES - TOM: em conjunto com os vereadores Ademir Mika e José Ginaldo (Loro da Colônia), apresentou um requerimento para a realização de uma ação urgente, semelhante à "Ação Global", em colaboração com a Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEDEARE) e a Delegacia Civil. O objetivo é atender à demanda urgente da população que precisa emitir a carteira de identidade, propondo o uso dos CRAS como pontos de apoio para abranger todos os bairros de forma mais eficiente.
ANSELMO CAIRES: mencionou que a APAE Pirapora tem potencial para se tornar uma referência na microregião. No entanto, para que isso ocorra, é fundamental garantir o transporte adequado para a escola. Por isso, solicitou ao Executivo que providencie um transporte para que Pirapora possa participar desse reconhecimento. Além disso, destacou a necessidade de uma faixa elevada em frente ao SAAE, pois o trânsito na Salmeron é considerado muito perigoso.
ITAMAR DO CORDEIRO: solicitou a limpeza da parte superior do córrego Entre Rios. Reiterou o pedido de limpeza e roçada no bairro Sagrada Família e na Avenida São Francisco, especialmente na área próxima ao bairro Industrial, que também cobrou o patrolamento e cascalhamento da mesma. Outro pedido foi a instalação de redutores de velocidade na Rua 13 de Maio, situada no bairro Bom Jesus, especialmente nas proximidades da praça e da Unidade Básica de Saúde, visando à segurança dos pedestres e a redução de acidentes. Por fim, expressou sua gratidão ao setor de iluminação pública pela melhoria na iluminação da praça do bairro Bom Jesus, o que contribui para o bem-estar e a segurança dos moradores locais.
VEREADORA ALICE SOARES: mencionou sua participação prestigiando o time feminino do Pirapora Vôlei, onde parabenizou todas as atletas pelo empenho, especialmente a técnica que lidera esse projeto. Na oportunidade, solicitou à Secretaria de Esportes que ofereça apoio aos times de vôlei da cidade. Reiterou a necessidade de uma ronda mais intensiva nas igrejas, no Mercado Municipal e nas feiras, visando minimizar os assaltos e vandalismos. Solicitou a limpeza e roçada de todas as ruas da parte baixa do bairro Cidade Jardim, assim como a limpeza na estrada que liga os bairros Nova Pirapora e Shekinah. À SUMUTRAN, pediu a implantação de um redutor de velocidade na Rua Silva Ferreira, esquina com a Rua I, no bairro Cidade Jardim. Por fim, informou que haverá atendimento em todos os CRAS da cidade para o cadastramento do projeto de castração de cães e gatos.
VEREADOR ÉDER DANILO: relembrou as inúmeras denúncias de furto em nossa cidade e reforçou o pedido de intensificação na fiscalização, convocando a todos para unir forças e enfrentar essa situação. Solicitou à SEFAM a realização de um diagnóstico situacional dos moradores de rua, destacando que o Centro POP tornou-se um espaço pequeno para atender todas as pessoas em vulnerabilidade social. Por fim, enfatizou a situação das fossas sépticas do bairro Sagrada Família e solicitou ao SAAE que auxiliasse nos esvaziamentos.