AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA ESTÃO DE VOLTA
No retorno das Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal de Pirapora/MG, realizada na última segunda-feira (19/02), os parlamentares se dedicaram a uma ampla gama de assuntos de interesse público. Entre as pautas em debate, dois projetos de lei foram destaques na ordem do dia: a aprovação de um projeto de lei de nº 027/2023 e a primeira discussão de outro, este relacionado à criação da Associação dos Motoristas de Aplicativo.
O respectivo primeiro projeto de lei de autoria do vereador Walisson Guimarães – Tom, foi aprovado por unanimidade e dá à Rua “D”, localizada no Bairro Industrial, continuação da Rua Madre Lizaura, a denominação de Rua Sargento José Rodrigues Torres.
José Rodrigues Torres, também conhecido como Sargento PM Torres, foi um destacado policial militar que dedicou mais de trinta anos de sua vida em serviço exclusivo e integral às comunidades onde atuou. Nascido em 2 de dezembro de 1939, em Montes Claros-MG, ingressou na Polícia Militar de Minas Gerais em 1962, destacando-se desde então por seu compromisso e profissionalismo. Ao longo de sua carreira, participou ativamente de eventos como a revolução de 1964 em Brasília-DF e concluiu o curso de Cabo em 1972, servindo em diversas localidades, como Pirapora, onde se destacou como Comandante de Destacamento policial.
Sargento Torres foi reconhecido várias vezes por sua excelência no serviço, recebendo elogios e Notas Meritórias por seus relevantes serviços à comunidade piraporense. Seu comprometimento com a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos era notável, passando inúmeras noites fora de casa para cumprir sua missão com dedicação e gratidão. Ao lado de outros colegas, trabalhou incansavelmente pela segurança de Pirapora, demonstrando uma devoção inabalável ao seu dever e à sua fé. Ele deixou um legado marcante como um servo dedicado de Deus e um exemplo de honra e serviço à comunidade. Em 19 de março de 1998 em consequência de complicações de um câncer, deixou sua esposa Sra. Virginia Soares Torres, que o acompanhou durante toda a sua trajetória e que ainda reside nesta abençoada cidade, e como dois de seus filhos.
O outro projeto em destaque foi a primeira discussão foi o de nº 100/2023, que reconhece como utilidade pública a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pirapora/MG – AMAP, de autoria do vereador Keké Viana.
A Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pirapora/MG foi fundada em 09 de novembro de 2023 como uma organização sem fins lucrativos dedicada a apoiar os motoristas que enfrentam dificuldades no exercício de sua profissão. Seu propósito é promover a união da classe de motoristas de aplicativo para incentivar a colaboração mútua e garantir a sustentabilidade da categoria.
Além disso, a associação busca estabelecer parcerias com outras entidades e indivíduos, e também contribuir para a manutenção da plataforma de gerenciamento, onde o valor das contribuições será decidido em assembleia, entre outras atividades destinadas a beneficiar seus membros e a comunidade em geral.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Vereador Antônio Marcelo: cobrou a reestruturação da planilha de transporte público, de forma que seja ajustada a quantidade de ônibus por bairro para atender melhor à população, e pediu que a empresa de transporte público (empresa Santo André) respeite a legislação municipal que autoriza o embarque e desembarque de passageiros em pontos solicitados por idosos, gestantes e PCDs (Lei nº 2.597/2023, de autoria do vereador Max Ortiz). Também cobrou a manutenção e limpeza das praças públicas, além de pedir a aplicação de material e compactação do solo em ruas intransitáveis após o período de chuvas. Pontuou sua preocupação com o aumento desordenado de moradores de rua, destacando a necessidade de ações imediatas para lidar com o problema. Por fim, solicitou ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade de revisão do projeto salarial que atende as professoras de creche em relação à regência, para aplicação dos 10% salariais, dentro da disponibilidade financeira do município.
Vereador Domingos Fonseca: cobrou do Executivo Municipal e da Secretaria competente soluções para o problema da 'Lagoa do Cícero Passos' e para o alagamento na rua Ceci do Carmo Lagoeiro, do mesmo bairro, que afeta a comunidade há anos. Pediu ao Prefeito que honre o compromisso feito com o Instituto Federal de Pirapora, encaminhando o projeto de lei para isenção da taxa de água e esgoto para a instituição. Solicitou uma prestação de contas detalhada sobre os gastos e arrecadações relacionados ao Carnaval de 2024, incluindo despesas e recursos financeiros. Cobrou providências de limpeza e melhoria no córrego Entre Rios e reiterou o pedido para inclusão dos gastos da Empresa Municipal de Turismo – Emutur no Portal da Transparência. Além disso, mencionou a destinação de suas emendas impositivas às entidades: Asilo São Vicente de Paulo, à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, e à Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire, para o bem-estar da comunidade. Reiterou o pedido por esclarecimentos sobre informações dos moradores em situação de rua, incluindo dados sobre quantos moradores existem e cadastros. E, por fim, renovou o pedido e destacou a situação da construção e providências do novo cemitério.
Vereador Walisson Guimarães – Tom: apresentou o requerimento destinado ao Executivo Municipal e outras entidades para a realização do segundo Congresso Municipal da Pessoa com Deficiência e destacou o sucesso do evento em seu primeiro ano (realizado no ano passado, 2023). Informou sobre recursos provenientes da lei de criação do Banco de Hortas, Próteses e Meios de Locomoção, uma lei municipal de destaque que auxilia pessoas com deficiência, beneficiando Pirapora no ano de 2023 com R$ 480 mil reais. Além disso, mencionou o aporte de recursos no valor de R$ 120 mil reais para a compra de cadeiras tetraplégicas e paraplégicas e próteses, bem como o projeto MIGLIM para tratamento auditivo de crianças das creches municipais. Também expressou apoio a uma emenda constitucional em prol da Mobilização Integrada de Ocupações Sustentáveis e Permacultura, destacando a necessidade de engajamento de, no mínimo, 100 câmaras municipais na luta. Referiu-se à situação dos moradores, destacou a importância da atuação do perito médico do INSS para resolver a situação, enfatizando a necessidade de união de forças e busca por soluções, incluindo a realização de um mutirão na cidade. Por fim, celebrou o sucesso da Feirinha das Mulheres do bairro Nova Pirapora e reiterou seu compromisso com essa causa.
Vereador Anselmo Caires: solicitou o cascalhamento das vias públicas de todos os bairros, em áreas onde o asfalto ainda não chegou, especialmente nas ruas Coronel Antônio Conceição de Araújo e Ceci do Carmo Machado Lagoeiro, localizadas no bairro Cícero Passos. Solicitou atenção especial ao Secretário Municipal de Infraestrutura em todas as ruas nas áreas do Sagrada Família, Industrial e demais bairros. Apresentou um anteprojeto de lei para dar o nome de Antônio Inocêncio da Silva Sobrinho à unidade ambulatorial da cidade, em homenagem ao enfermeiro que trabalhou mais de 20 anos naquela unidade. Por fim, propôs conceder o título de cidadão honorário de Pirapora ao Senhor Rafael de Paula Lana, Secretário Municipal de Saúde.
Vereador Itamar Alves da Mota (Itamar do Cordeiro): mencionou a demora na regularização das certidões do Programa REURB – Escritura Legal; no entanto, informou que nos próximos dias ocorrerá uma reunião com o Ministério Público para entender os motivos dos títulos que ainda não foram entregues, destacando a situação prejudicial de muitos bairros. Em seguida, informou sobre a assinatura da ordem de serviço para a obra de esgoto no bairro Bom Jesus 2. Na oportunidade, cobrou o retorno da limpeza do córrego Entre Rios, localizado no mesmo bairro, e manifestou sua preocupação com a proliferação do mosquito da dengue e dos caramujos africanos, especialmente nos loteamentos do bairro Bom Jesus 2. Por fim, reconheceu o papel dos blocos carnavalescos na cultura local, parabenizando-os por sua contribuição.
Vereador Leandro Rios: cobrou uma medida eficaz e eficiente para a limpeza e roçada das vias urbanas, uma vez que o serviço foi iniciado, mas não concluído, e com o aumento das chuvas, o problema se agravou. Além disso, solicitou o cronograma de limpeza e roçada das vias urbanas da cidade, uma vez que, no papel de parlamentar, estão sendo muito cobrados pela população.
Por fim, cobrou providencias do setor de iluminação pública sobre a situação das lâmpadas queimadas que ainda não foram trocadas, pedindo agilidade na extensão de rede elétrica, em especial, no bairro Nova Pirapora.
Vereadora Alice Preta: relatou sobre a falta de eficácia e lentidão na execução do serviço de limpeza e roçada, mesmo após cobranças anteriores, e reforçou o pedido de agilidade à Secretaria competente na limpeza e roçada das ruas da cidade, alertando para os problemas de segurança, saúde e bem-estar dos moradores. Na oportunidade, solicitou ao secretário o fornecimento do cronograma de limpeza e roçada dos bairros. Por fim, parabenizou os organizadores e responsáveis dos blocos caricatos carnavalescos pelos desfiles de carnaval e pela perpetuação da cultura.
Vereador Max Ortiz: informou que o trabalho de combate à dengue retornou nesta semana, priorizando os bairros com maior incidência do foco. Apresentou requerimentos à Secretaria de Infraestrutura para a urgente manutenção das ruas em bairros como Cidade Jardim, São Geraldo, São João, Nova Pirapora e Sagrada Família, visando garantir a segurança da locomoção dos moradores. Solicitou à Secretaria competente e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a desobstrução de bueiros para prevenir alagamentos durante períodos chuvosos na cidade. Por fim, apresentou um requerimento sobre o transporte de pacientes pelo TFD (Tratamento Fora do Domicílio), destacando a necessidade de melhorias e aumento nos pontos de embarque para que se tornem mais acessíveis à população, especialmente para viagens de madrugada para Montes Claros ou Belo Horizonte.
Vereador Ademir Mika: cobrou providências em relação à limpeza das vias urbanas, reiterando o pedido para a limpeza dos bueiros e enfatizando a necessidade de conscientização da população para evitar o acúmulo de lixo e, consequentemente, a proliferação do mosquito da dengue. Além disso, informou sobre uma parceria estabelecida com a Associação do bairro Santos Dumont para promover um mutirão de limpeza, visando a coleta de lixo nessa região. Através do uso de caçambas e máquinas, será realizado o 'bota fora', incentivando a população a praticar o descarte correto dos materiais. Também convidou todos os presidentes das associações de bairro a adotarem iniciativas semelhantes em toda a cidade.
Vereador Keké Viana: solicitou a implantação de sistema de escoamento das águas pluviais na Avenida Jefferson Gitirana, próximo à Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco - Funam, devido a um problema de acúmulo de água que dificulta o acesso à instituição durante o período chuvoso. Na oportunidade, reiterou o pedido para instalação de duas faixas de pedestre elevadas e um semáforo para pedestres nesta avenida, em frente a essa mesma instituição, com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres, especialmente de alunos e funcionários, devido ao intenso movimento de pessoas na região. Solicitou a limpeza do calçadão da Alameda, que após o Carnaval, devido ao mau cheiro causado pela urina e fezes, prejudica o comércio local. Também solicitou a limpeza da Lagoa do bairro Nossa Senhora Aparecida e cobrou medidas de limpeza da cidade para combater o mosquito da dengue. Para finalizar, parabenizou os blocos carnavalescos que abrilhantaram o Carnaval e solicitou o aumento do repasse financeiro para os blocos no próximo ano, destacando a importância cultural e tradicional desses eventos para a população local.
Vereador Ildemar Cordeiro: criticou a gestão municipal atual em relação à saúde e à infraestrutura da cidade, enfatizando a necessidade de priorizar o bem-estar da população, solicitando a Prefeitura que reveja contratos vencidos de prestação de serviços de saúde, garantindo a continuidade dos procedimentos de exames para todos os cidadãos, desde recém-nascidos até idosos. Solicitou ao Executivo Municipal investimentos em limpeza urbana e organização para atender às necessidades da população de forma eficaz. Expressou seu descontentamento com a falta de qualidade no transporte público gratuito oferecido pela Prefeitura, e por fim, elogiou o Executivo Municipal por realizar o leilão de bens da Prefeitura e sugeriu que os recursos obtidos sejam destinados à compra de ferramentas que beneficiem a comunidade, como melhorias nas ruas e infraestrutura.
Vereador Éder Danilo: enfatizou a importância do novo projeto de entrada da cidade de Pirapora, que trará melhorias significativas para a comunidade, ressaltando a necessidade de tratar a cidade como um destino turístico adequado. Informou sobre a sua participação, juntamente com o Presidente da Casa Legislativa, vereador João Maurício – Maurisim, em um comitê de combate à dengue, destacando as ações tomadas e a garantia de melhoria na limpeza urbana. Solicitou uma ação eficiente do Poder Público no combate à dengue e sugeriu estabelecer parcerias entre a Prefeitura e instituições de saúde para retirar resíduos sólidos das residências. Propôs premiar a população que contribuir com a limpeza, através da colocação de caçambas para o descarte de lixo, e, por fim, destacou a importância do trabalho conjunto dos agentes de saúde com a população para combater a dengue e manter a limpeza da cidade.
Vereadora Shirley: como líder do Executivo na Câmara Municipal, mencionou o plano de trabalho do Executivo Municipal, incluindo a licitação para determinados projetos. Abordou a preocupação da Comissão de Saúde da Casa Legislativa em relação aos problemas relacionados à dengue na cidade. Destacou a existência de um cronograma de limpeza e pediu à Secretaria competente que o divulgue amplamente à população. Além disso, solicitou a essa mesma Secretaria que instale caçambas nos bairros, a fim de desencorajar o descarte de lixo em terrenos baldios. Solicitou à comissão responsável na câmara para que fiscalize e promova reuniões com a empresa de transporte público, a fim de garantir o cumprimento dos horários estabelecidos. Informou ainda que 800 das 1000 famílias já foram beneficiadas com o cartão feira e anunciou a inauguração do Centro Oncológico de Pirapora nos próximos meses. Por fim, parabenizou a nova Secretaria da SEFAM, a inauguração da nova sede da OAB Pirapora, a inauguração da Feirinha da Mulher Empreendedora e destacou a organização e o envolvimento da população no Carnaval 2024.
Presidente da Casa Legislativa, Vereador João Maurício – Maurisim: reforçou os pedidos dos vereadores ao Poder Executivo sobre a importância da limpeza de todas as vias urbanas da cidade, destacando-a como uma medida crucial para contribuir com a saúde da população. Além disso, solicitou que o Executivo priorize o cascalhamento das ruas, uma vez que neste período chuvoso não há possibilidades de asfaltamento. Comprometeu-se também a solicitar ao Prefeito Municipal a convocação de uma reunião com a empresa de transporte público. Nesse encontro, pretendem discutir o cumprimento das leis vigentes, bem como tratar da limpeza dos ônibus e do aumento das linhas, problemas frequentes que afetam a qualidade do serviço e o bem-estar dos passageiros.